TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO PELA AUTORA. UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.
Observa-se que a autora não nega a contratação, tampouco o recebimento dos valores em sua conta, insurgindo-se quanto à modalidade da contratação por intermédio do cartão de crédito. Ademais, não questiona a autenticidade dos documentos que acompanharam a contestação, especialmente faturas, os quais demostram que a autora sabia perfeitamente do que se tratava.
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