TJRJ. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DÉBITOS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINGUINDO A EXECUÇÃO. APELO DO EMBARGADO ADUZINDO QUE OS PAGAMENTOS DAS COTAS CONDOMINIAIS DEVEM SER FEITOS ATRAVÉS DE BOLETOS PRÓPRIOS E NÃO POR MEIO DE DEPÓSITO EM CONTA. ALEGA QUE O APELADO AGIU DE MÁ-FÉ, POIS OS DEPÓSITOS FORAM FEITOS EM VALOR A MENOR, SEM A MULTA DEVIDA. ASSEVERA QUE A EXECUÇÃO ABARCA AS COTAS VENCIDAS E VINCENDAS NO CURSO DA DEMANDA, ENTRETANTO, A SENTENÇA FOI OMISSA NESSE PONTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. CONDOMÍNIO EMBARGADO QUE AJUIZOU A AÇÃO DE EXECUÇÃO OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÉBITOS DO PERÍODO DE MARÇO/2022 A MAIO/2022, BEM COMO DAS COTAS VINCENDAS, NO CURSO DA AÇÃO. NÃO OBSTANTE O AUTOR TENHA LOGRADO ÊXITO EM COMPROVAR QUE EFETIVOU O PAGAMENTO DE VALORES ANTES DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, DEVE SER LEVADO EM CONTA QUE EFETUOU O PAGAMENTO COM ATRASO E SOMENTE PAGOU O VALOR DO PRINCIPAL, SEM O ACRÉSCIMO DE MULTA E JUROS. PARCIAL PAGAMENTO DO DÉBITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO QUE SE REFERE ÀS CORREÇÕES LEGAIS. DEPÓSITO IDENTIFICADO FEITO PELO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO CREDOR QUE É MEIO EFICIENTE DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS NO CURSO DA AÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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