TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que determinou o desbloqueio do valor bloqueado via SISBAJUD em contas da agravada, sob o fundamento de o valor encontrado em conta corrente ser inferior a 40 salários-mínimos e por ser verba salarial - Insurgência do exequente - Acolhimento parcial - Regra da impenhorabilidade que vem sendo mitigada de forma a garantir o pagamento da obrigação, desde que, para tanto, não coloque em risco o sustento do devedor e da família - Penhora de valores que deve ser equacionada sempre observando a viabilidade da subsistência do devedor e o direito à satisfação do credor (Art. 797 e 805 do CPC) - Análise que deve ser realizada casuisticamente - Precedentes do C. STJ - Penhora de percentual de 20% do valor constrito que, a rigor, não compromete a sobrevivência da executada e de sua família - Precedentes deste E. Tribunal - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVID
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