TJSP. APELAÇÃO. SERVIÇOS DE SAÚDE.
Ação de cobrança. Sentença que julgou parcialmente procedente a demanda. Falecimento da parte apelada, ocorrido após a chegada dos autos ao segundo grau. Determinação a fim de promover a devida regularização do polo da demanda. Inércia. Não tendo sido promovida a habilitação do espólio ou dos sucessores da ré falecida, nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC, de rigor o reconhecimento de ausência de pressuposto válido e regular para o prosseguimento do feito. Extinção do processo, de ofício (art. 485, IV do CPC). PREJUDICADO O JULGAMENTO DA APELAÇÃO E RECURSOS SUBSEQUENTES
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