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DOC. 935.0834.7632.8579

TJSP. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO SERVIÇO EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE. Incidência do CDC. Impossibilidade de expedição de ofício com determinação a terceiro que não integrou a relação jurídico-processual. Responsabilidade objetiva e solidária entre todos os fornecedores da cadeia de consumo, inclusive do agente Ementa: RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO SERVIÇO EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE. Incidência do CDC. Impossibilidade de expedição de ofício com determinação a terceiro que não integrou a relação jurídico-processual. Responsabilidade objetiva e solidária entre todos os fornecedores da cadeia de consumo, inclusive do agente financeiro. Vício do serviço demonstrado. Dano moral configurado. Recurso provido, em parte.

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