DOC. 935.4843.4770.9609

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. REATIVAÇÃO DE PERFIL NO INSTAGRAM. ASTREINTES.

O objeto da demanda é a reativação de conta do Instagram, cuja tutela de urgência concedida ainda não cumprida pelo agravado. Em que pese isso, não se justifica nova modificação no quantum das astreintes, já majoradas no Tribunal, de R$ 50.000,00 para R$ 75.000,00. Vedação ao enriquecimento ilícito. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Comportamento processual temerário, consubstanciado na apresentação de diversas petições e recursos de conteúdo semelhante, todos pela majoração das astreintes, apesar da advertência que constou do acórdão que julgou a apelação interposta nos autos principais, publicado no dia anterior à distribuição deste agravo de instrumento. Ao que extrai, para o recorrente tornou-se mais importante a multa que a reativação do perfil. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, com imposição de multa

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