TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CARTÃO CONSIGNADO. EMPRÉSTIMO. OPERAÇÕES TÍPICAS. CIÊNCIA E UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE CONTRATADA. IMPROCEDÊNCIA. I.
Caso em exame: O autor insurge-se quanto à modalidade da contratação de empréstimo via cartão de crédito consignado, em que alega sofrer descontos intermináveis nos proventos de sua aposentadoria, quando já teria realizado o pagamento de valores exorbitantes. Requer a devolução em dobro dos valores pagos, a declaração de inexistência do contrato e a indenização por danos morais. A sentença julgou improcedentes os pedidos. Apela o autor, aduzindo, em síntese, a intenção de contratar empréstimo consignado, insuficiência de informações, venda casada e vantagem manifestamente excessiva da instituição financeira.
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