TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO -
Pleito para afastamento da qualificadora prevista no art. 121, § 2º, IV, do CP sob alegação de que, durante uma discussão, seria de se esperar que houvesse agressão, afastando-se, assim, a surpresa - Dúvidas que, nesta etapa, pendem em favor da sociedade, não do réu e, ainda que presentes, determinam a submissão do réu ao Conselho de Sentença com a descrição feita na pronúncia - Recurso defensivo desprovido
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