TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DOS ÍNDICES CONTRATUAIS, POR OUTROS, RAZOÁVEIS E ADEQUADOS. PERITO JUDICIAL QUE SE VALEU UNICAMENTE DAS NOTAS TÉCNICAS APRESENTADAS PELO PLANO DE SAÚDE, SEM CONFERÊNCIA DA BASE DE DADOS SOB A QUAL FOI ELABORADA. CONCLUSÃO DE SUFICIÊNCIA DOS REAJUSTES QUE CONTRARIA O TÍTULO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA PERÍCIA, COM A NECESSÁRIA COMPLEMENTAÇÃO. 1.
Não há possibilidade de a perícia atuarial ser realizada a partir de nota técnica que, a despeito da conformidade formal, ensejou índices de reajuste afastados judicialmente, daí o diferimento da fase de liquidação como forma de permitir a apresentação da base documental sobre a qual referida nota técnica foi elaborada, única forma de se lograr a substituição por índices razoáveis e suficientes para manter o equilíbrio da apólice.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito