TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. EQUÍVOCO NA CONSIDERAÇÃO DE VALORES ANTERIORES À SENTENÇA. NECESSIDADE DE NOVOS CÁLCULOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em fase de cumprimento de sentença. A parte agravante sustenta a existência de erro na atualização dos valores, alegando que os montantes relativos à indenização por danos morais, multa contratual e honorários advocatícios foram considerados, desde data anterior à prolação da sentença condenatória. Pleiteia a desconsideração do laudo pericial e a realização de novos cálculos, com observância dos parâmetros fixados no título executivo.
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