DOC. 936.4244.3731.5160

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO 1.

Recurso interposto contra sentença que julgou improcedentes embargos de terceiro. Irresignação da embargante. 2. A questão em discussão consiste em constatar (i) o alegado cerceamento de defesa e (ii) a existência de fraude à execução na alienação do imóvel litigioso. 3. Não houve cerceamento de defesa, pois as provas nos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia. 4. A cadeia negocial que envolve o imóvel é simulada, evidenciando má-fé da embargante e configurando fraude à execução, conforme a Súmula 375/STJ e o art. 792, IV do CPC. 5. Sentença mantida. Recurso desprovido

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