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DOC. 936.9198.0936.4885

TJSP. Apelação Criminal. Tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes. Mérito. Pretendido desate absolutório por atipicidade da conduta. Crime impossível. Figura que se caracteriza pela absoluta ineficácia do meio empregado ou absoluta impropriedade do objeto. Inocorrência. A existência de sistema de monitoramento por câmeras ou por funcionários, por si só, não impede a consumação da subtração. Súmula 567, do C. STJ. Condenação mantida. Dosimetria. Réu portador de maus antecedentes e reincidente. Compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência que se impõe. Precedentes. Diminuição da pena em 1/3 pela tentativa, em razão do iter criminis percorrido. Regime prisional fechado inalterado. Réu dedicado às atividades delituosas. Recurso parcialmente provido

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