TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Embargos de terceiro - Sentença de procedência, sem condenação por honorários sucumbenciais, visto a ausência de resistência da embargada - Apelação da embargante - Verba sucumbencial que é devida - As certidões emitidas por oficiais de justiça e o relatório particular juntados pela própria exequente aos autos de origem demonstram incerteza quanto à área e localização do imóvel que se buscava penhorar - Exequente que, de toda forma, perseguiu a penhora da área onde aparentava se localizar o imóvel, levada a leilão - Exequente que deu causa aos embargos, devendo arcar com os ônus sucumbenciais, nos termos do Tema 872 do STJ - Redução dos honorários advocatícios - Cabimento - A embargada concordou com o mérito da embargante, pedindo de pronto por novas diligências aptas a localizar e avaliar o imóvel correto - Aplicação do art. 90, §4º, do CPC - Honorários sucumbenciais fixados no patamar mínimo do art. 85, §2º, do CPC, e reduzido pela metade, resultando em 5% do valor da causa - Valor da causa vultoso, de forma que a referida redução em nada impedirá que o valor final remunere adequadamente o trabalho do patrono - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO.
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