TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CP, art. 344. CONDENAÇÃO ÀS PENAS DE 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 11 DIAS-MULTA. O APELO DA DEFESA BUSCA A ABSOLVIÇÃO E A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. DESCABIMENTO. A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO DELITO RESTARAM EVIDENCIADAS PELAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO DO CP, art. 344, BASTA QUE O ACUSADO UTILIZE DE VIOLÊNCIA FÍSICA OU GRAVE AMEAÇA CONTRA QUAISQUER DAS PARTES PROCESSUAIS, COM O FIM ESPECÍFICO DE FAVORECER INTERESSE PRÓPRIO OU DE OUTREM. PROVAS ROBUSTAS ACOSTADAS AOS AUTOS QUE EVIDENCIAM QUE O RÉU AMEAÇOU MATAR A VÍTIMA E A FAMÍLIA DESTA COM A FINALIDADE DE OBSTAR A INVESTIGAÇÃO POLICIAL REFERENTE AO RO 126-00165/2016. AMEAÇA CAPAZ DE CAUSAR TEMOR À VÍTIMA. DOSIMETRIA OPERADA CORRETAMENTE PELO JUÍZO A QUO. PENA-BASE FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELO DEFENSIVO A QUE NEGA PROVIMENTO.
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