TJRJ. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Consórcio de bens imóveis. Autora contemplada que, mesmo após cumprir inúmeras exigências do banco réu e ser informada da conclusão do processo, não obteve o contrato prometido. 1. Sentença de procedência para rescindir o contrato, determinar o reembolso dos valores pagos e o pagamento de danos morais, estes arbitrados em R$10.000,00. 3. Ré que se limita a alegar a legitimidade de sua conduta. 3. Autora que comprova as inúmeras tentativas de atendimento das solicitações do réu, inclusive após ser informada da conclusão e aprovação da documentação. 4. Falha na prestação do serviço caracterizada. 5. Responsabilidade objetiva. Risco da atividade. 6. Recurso desprovido.
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