TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE INTERNET. AUSÊNCIA DE CONEXÃO E LENTIDÃO DA CONEXÃO. SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA BUSCADA SEM SUCESSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NO ENTANTO, DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO, FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ POR DANO MORAL NO IMPORTE DE R$ 15.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO SABER SE O SERVIÇO DE INTERNET PRESTADO PELA RÉ, NÃO ESTAVA SENDO PRESTADOS DE FORMA SATISFATÓRIA, APRESENTANDO INTERMITÊNCIA E INDISPONIBILIDADE E, EM CASO POSITIVO, SE SERIA O CASO DE CONDENAÇÃO DA FORNECEDORA POR DANO IMATERIAL. RAZÕES DE DECIDIR DO PERLUSTRE DOS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE NÃO ASSISTE RAZÃO À APELANTE. ASSIM É PORQUE A PRETENSÃO DA AUTORA FOI JULGADA IMPROCEDENTE, JÁ QUE SE RECONHECEU NA SENTENÇA QUE OS REGISTROS REALIZADOS PELA AUTORA, PARA COMPROVAR A LENTIDÃO DO SERVIÇO DE INTERNET OFERECIDO PELA RÉ, NÃO ERA HÁBIL PARA FORMAR A CONVICÇÃO DE QUE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE NÃO OCORREU APENAS EM MOMENTOS PONTUAIS. ADEMAIS, A DECISÃO RECORRIDA FOI MOTIVADA PELO FATO DE QUE DITOS REGISTROS NÃO ATENDIAM AO PREVISTO NO ART. 58, § 5º DA RESOLUÇÃO ANATEL 632/2014, QUE TRATA DA COMPROVAÇÃO PELO CONSUMIDOR DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE BANDA LARGA FIXA. A AUTORA NÃO IMPUGNOU TAIS MOTIVAÇÕES CONTIDAS NA SENTENÇA, LIMITANDO-SE A AFIRMAR, EM SÍNTESE, QUE A SITUAÇÃO NARRADA NOS AUTOS TERIA O CONDÃO DE LHE CAUSAR DANO MORAL. LOGO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA COMPROVAR QUE A APELADA TERIA FALHADO NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA NA FORMA COMO FOI LANÇADA. ADEMAIS, AINDA QUE TIVESSE SIDO DEMONSTRADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O FATO NÃO ACARRETARIA A CONDENAÇÃO DA EMPRESA DE INTERNET POR DANO IMATERIAL, DADO QUE A APELANTE NÃO COMPROVOU QUE A SITUAÇÃO VIVENCIADA ATINGIU SUA DIGNIDADE OU AFETOU DE FORMA SIGNIFICATIVA SEU ESTADO EMOCIONAL, PARA JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. FATOS NARRADOS NOS AUTOS QUE SE TRATARIA DE MERO ABORRECIMENTO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E NÃO REPRESENTARIA, ASSIM, OFENSA REAL AOS CHAMADOS INTERESSES EXISTENCIAIS, QUE SÃO AQUELES QUE PODEM ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AO SE VINCULAR O DANO MORAL AOS CHAMADOS INTERESSES EXISTENCIAIS, CONFIRMA-SE A TENDÊNCIA DE RESTRINGI-LO A SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS QUE EXORBITEM DA NORMALIDADE DAS SITUAÇÕES DESAGRADÁVEIS DO DIA A DIA. A PROPÓSITO, SÁBIOS ESTUDIOSOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL JÁ APONTAVAM QUE DANO MORAL É AGRESSÃO À DIGNIDADE HUMANA, SÓ PODENDO SER QUALIFICADO COMO TAL A DOR, O VEXAME, O SOFRIMENTO OU A HUMILHAÇÃO QUE FUJAM DA NORMALIDADE E INTERFIRAM INTENSAMENTE NO COMPORTAMENTO PSICOLÓGICO DO INDIVÍDUO, O QUE NÃO SE EVIDENCIARIA NA HIPÓTESE. DISPOSITIVO SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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