TJRJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PETIÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. EMBARGANTE QUE, INCONFORMADA COM A DECISÃO PROFERIDA, PRETENDE, NA VERDADE, A REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO ADUZINDO QUE HOUVE OMISSÃO NO EXAME DAS PROVAS. JUÍZO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO QUE APRECIOU E NEGOU O EFEITO SUSPENSIVO DE FORMA FUNDAMENTADA. É INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DO PLEITO PARA MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, SENDO CERTO QUE A MATÉRIA GUERREADA FOI ENFRENTADA NA DECISÃO. EMBARGANTE QUE PRETENDE REDISCUSSÃO DO MÉRITO, JÁ APRECIADO. NO CASO, VERIFICA-SE A INEXISTÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. ALIÁS, DA SIMPLES LEITURA DAS RAZÕES RECURSAIS EXTRAI-SE A INSATISFAÇÃO DA EMBARGANTE COM O RESULTADO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE SE DAR EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE SE IMPÕE.
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