TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação que visa a manutenção de plano de saúde de paciente diagnosticado com esclerose múltipla. Sentença de procedência. Recurso das partes. Recurso da ré com alegação de omissão na declaração de saúde quanto a doença preexistente e da autora visando a majoração dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência. Declaração de saúde que teria sido preenchida pela autora que não foi juntada aos autos. Prova que cabia à ré, porque alega omissão do usuário do plano no preenchimento da declaração. Não cumprimento por parte da ré do procedimento previsto na RN 558/2022 quanto a perícia ou exame prévio no usuário do plano de saúde. Desacolhimento dos argumentos recursais da ré. Valor dos honorários sucumbenciais fixados de modo adequado. Julgamento antecipado do feito, o que reduziu o tempo de tramitação processual e os atos praticados pelo patrono. Parâmetros legais considerada a complexidade da causa, o grau de zelo do profissional e o lugar de prestação do serviço alcançados. Sentença mantida. Recursos desprovidos
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