TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU AS ALEGAÇÕES DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL, DO VALOR ATRIBUÍDO AO BEM E DO EXCESSO DE PENHORA. INCONFORMISMO DO EXECUTADO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. 1.
Assistência Judiciária. Agravante que requereu o benefício da gratuidade sem que o pleito fosse levado à apreciação do Juízo a quo. Supressão de instância. Não conhecimento do requerimento da gratuidade judiciária.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito