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DOC. 938.8361.2078.6980

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão da origem que não autorizou a continuidade do tratamento do ora agravante em clínica da rede particular. Autor que pretende prosseguir com o atendimento na clínica «Limiar», indicando inadequação da clínica «Espaço Bem Viver», sendo a troca de prestador prejudicial. Não acolhimento. Ausência de indícios concretos de inaptidão da clínica ou prejuízo aos tratamentos do infante, não se justificando o prosseguimento em clínica particular. Descredenciamento que, em tese, é permitido à operadora ré. Determinação de perícia que, por si só, não enseja a permanência no prestador não mais credenciado. Eventual não prestação a contento do tratamento que pode ser objeto de cumprimento provisório de sentença, se o caso. Decisão mantida. Recurso desprovido

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