TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO A LIBERDADE DA VÍTIMA. ART. 157, § 2º, II E V,
e § 2º-A, I, e 158 AMBOS DO CP. APELANTE CONDENADO A 24 ANOS, 10 MESES E 03 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 112 DIAS-MULTA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; AFASTAMENTO DAS MAJORANTES; A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL E DA PENA DE MULTA, RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO E REVISÃO DOSIMÉTRICA. NÃO ACOLHIMENTO ¿ CONDENAÇÃO QUE SE MOSTRA EM TOTAL CONSONÂNCIA COM OS ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INSTRUTÓRIA - DEPOIMENTOS COESOS E HARMÔNICOS, RECONHECENDO O APELANTE NAS DUAS FASES PROCESSUAIS COMO UM DOS AUTORES. RÉU QUE CONFESSOU A AÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO QUE SE MANTÊM. MAJORANTES DEVIDAMENTE EVIDENCIADAS ¿ RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS POR VÁRIAS HORAS ¿ PARTICIPAÇÃO DE MAIS DE UM AGENTE NA AÇÃO DELITIVA ¿ USO DE ARMA DE FOGO PARA AMEAÇAR AS VÍTIMAS. ¿ RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO IMPOSSÍVEL ¿ AÇÕES AUTÔNOMAS ¿ DOLO INDIVIDUALIZADO ¿ AUTORES QUE EXIGIRAM VALORES EM OCASIÃO MUITO POSTERIOR À CONDUTA DA SUBTRAÇÃO DOS BENS ¿ DESÍGNIOS AUTÔNOMOS ¿ PENA-BASE FIXADA ADEQUADAMENTE ¿ ELEVAÇÃO PELAS CAUSAS DE AUMENTO PORMENORIZADAMENTE JUSTIFICADAS PELO SENTENCIANTE ¿ RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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