TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EVENTO CLIMÁTICO. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR 05 (CINCO) DIAS, ISTO É, 120 HORAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PELOS DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ SOB O ARGUMENTO DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR COM A CONSEQUENTE EXCLUSÃO DE SUA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESCABIMENTO. IN CASU, EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROTOCOLOS DE SOLICITAÇÃO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA FEITOS PELA AUTORA, ENTRETANTO A RÉ SOMENTE CUMPRIU COM SUA OBRIGAÇÃO APÓS SER INTIMADA PELO PROCON/RJ. ADEMAIS, NÃO CUMPRIU COM SEU ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, II, DO C.P.C. LIMITANDO-SE A APRESENTAR DEFESA GENÉRICA SEM QUALQUER RESPALDO PROBATÓRIO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE 4 HORAS PARA RELIGAÇÃO CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 362, II, DA RESOLUÇÃO 1.000/2021, DA ANEEL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE RECURSAL EM MAIS 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O FIXADO PELO JUÍZO SINGULAR. ART. 85, § 11, DO C.P.C. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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