DOC. 939.4999.9409.8858

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRADIÇÃO. DISPOSITIVO EM DESACORDO COM O DECIDIDO NA SESSÃO DE JULGAMENTO E COM A FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO CONSTATADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS.

Constatado que no dispositivo do acórdão lavrado na apreciação do recurso ordinário em ação rescisória, interposto pela parte autora, há uma contradição com o efetivamente decidido na sessão de julgamento e com a própria fundamentação externada no julgado, devem ser providos os embargos de declaração para sanar o vício, explicitando-se a correta conclusão da decisão do Colegiado . Embargos de declaração conhecidos e providos.

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