TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.
Autor que nega a contratação. Celebração digital. Réu que comprova a regularidade das operações por documento pessoal, selfie, geolocalização e dados de IP. Réu que se desincumbiu do ônus que lhe incumbia. Valores depositados na conta do autor. Para ser verossímil sua alegação, haveria o autor de ter restituído esse montante imediatamente ao banco, e caso o banco se recusasse a recebê-lo, deveria promover consignação em pagamento. Não só não procedeu à restituição, como pagou, da data da operação, até o ajuizamento da ação, as respectivas parcelas (por quase um ano), comportamento que gera justa expectativa à parte adversa de que se trata de operação regular. Recurso desprovido
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