TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, repetição do indébito e reparação por danos morais - Sentença que julgou procedente o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica, determinar a repetição, em dobro, do indébito, além de danos morais fixados em R$ 10.000,00 - Apelo do réu. Empréstimo consignado - Ré que não se desincumbiu do seu ônus probatório de comprovar a regularidade da contratação - A mera juntada dos «logs», inespecíficos, da suposta operação em terminal de autoatendimento, aliado à ausência de prova do depósito do suposto empréstimo, demonstram que a ré não se desincumbiu do seu ônus probatório. Repetição do indébito - Aplicação da tese do STJ no EREsp. Acórdão/STJ, no sentido de que a repetição em dobro, prevista no parágrafo único do CDC, art. 42, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva - No caso específico dos autos, verifica-se atitude negligente, eis que sequer foi demonstrado o depósito - - Necessidade de repetição em dobro do indébito. Danos morais - Ocorrência, na específica hipótese em exame - Banco que não comprovou o depósito do valor - Hipótese narrada que, embora não se qualifique como dano «in re ipsa», ultrapassou o limite do mero dissabor - Valor da indenização minorado para R$ 5.000,00. Recurso provido em parte
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