TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL -
Litigância de má-fé - Sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela autora e a condenou ao pagamento de multa por litigância de má-fé - Insurgência da requerente - Pretensão de afastamento da penalidade, ou, subsidiariamente, de redução do valor da multa arbitrada pelo juízo singular - Parcial cabimento - Hipótese em que os elementos constantes dos autos evidenciam que a autora alterou a verdade dos fatos, ou, ao menos, agiu de forma temerária - Conduta que configura litigância de má-fé - Inteligência do art. 80, II e V, do CPC - Possibilidade, contudo, de redução do valor da multa arbitrada pelo juízo singular - O valor arbitrado para a multa é excessivo (10% do valor da causa) - Redução para o percentual de 2% do valor atualizado da causa, que é razoável à luz das circunstâncias do caso concreto, como a natureza da demanda e a condição socioeconômica da requerente - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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