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DOC. 940.5570.2556.3163

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais. Decisão que indeferiu o requerimento de denunciação da lide ao Município de São Paulo. Inconformismo do réu. Interposição de agravo de instrumento. A pretensão de denunciação da lide ao Município de São Paulo, sob a alegação de que o acidente discutido na ação de origem teria sido ocasionado por defeito na sinalização semafórica existente no local dos fatos não merece acolhimento, pois eventual responsabilidade do referido ente federativo poderá ser aferida em ação regressiva, não cabendo tal discussão no âmbito da ação de origem, que está fundada alegada na responsabilidade civil subjetiva do réu, sob pena de indevida ampliação do objeto da lide. Pretensão formulada neste recurso não merece acolhimento. Manutenção da r. decisão é medida que se impõe. Agravo de instrumento não provido

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