Carregando…

DOC. 940.7176.7863.7483

TJSP. Ação rescisória. Pedido de gratuidade da justiça. Os documentos exibidos não foram suficientes para demonstrar a hipossuficiência alegada, com observação de que o autor, advogado em causa própria, atua em 57 processos, conforme pesquisa realizada no site deste Egrégio Tribunal, não abrangida a Justiça Federal e a Trabalhista. O ônus de comprovar ter direito ao benefício incumbe ao requerente, a quem cabe deliberar se apresenta os documentos comprobatórios para o deferimento da gratuidade da justiça ou se assume o risco de eventualmente ver a gratuidade indeferida, caso não comprovada situação que a justifique. Gratuidade da justiça foi indeferida. O autor não comprovou o recolhimento de 5% sobre o valor da causa, bem como a taxa judiciária pela distribuição da ação. RECURSO NÃO CONHECIDO. LIMINAR REVOGADA

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito