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DOC. 940.7297.5979.3742

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e danos morais - Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela parte autora - Insurgência do banco - Não acolhimento - Dispensado o cumprimento do CPC, art. 1.019, II, em atenção aos princípios da celeridade, da economia processual e efetividade da tutela jurisdicional - Autora que alega desconhecer a referida contratação - Banco que afirma que atua apenas como meio de pagamento e não possui autonomia para regularizar e/ou cancelar descontos - Inadmissibilidade - Ausência de demonstração da autorização da correntista para o débito do valor impugnado - Valores descontados da conta corrente da agravada cuja hipossuficiência já foi reconhecida pelo juízo de origem - Urgência na concessão da medida - Precedentes deste E. Tribunal envolvendo os réus desta ação - Decisão mantida - RECURSO IMPROVID

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