DOC. 941.4772.2981.8784

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO PARCIAL DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM TRÊS TÓPICOS QUE SE AFIRMOU OMISSÃO DO ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1)

Análise específica dos três tópicos. Pretensões infringentes de modificação do resultado do julgamento da apelação, que diante da análise determinada, não justificam o acolhimento dos embargos declaratórios.

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