DOC. 942.1377.3976.7111

TJSP. APELAÇÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO - RESISTÊNCIA DO RÉU - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - CABIMENTO. -

Exibição de documentos - Resistência do réu - Apresentação do documento pretendido após a citação - Imposição dos ônus de sucumbência ao réu - Possibilidade - Princípio da causalidade: - A instituição requerida que não apresenta o documento pretendido quando da notificação extrajudicial, recebida e com prazo razoável para o atendimento, e apresenta contestação impugnando os pedidos do autor, deve ser condenada a arcar com o ônus de sucumbência, uma vez que tal conduta configura resistir ao pedido, o que enseja a aplicação do princípio da causalidade.

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