DOC. 942.1898.1383.7884

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS EM FACE DE COBRANÇA BASEADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. O RECURSO SUSTENTA QUE A EMPRESA EXECUTADA SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E QUE O CRÉDITO OBJETO DA EXECUÇÃO ESTÁ ARROLADO NO QUADRO-GERAL DE CREDORES NA CLASSE DOS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS. DEFENDE QUE, POR FORÇA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A EXECUÇÃO DEVE SER SUSPENSA.

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