TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUTORA DE 85 (OITENTA E CINCO) ANOS, FRÁGIL, PORTADORA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, DEMÊNCIA SENIL, HIPOPLASIA MEDULAR COM DIAGNÓSTICO DE ESTENOSE AÓRTICA GRAVE SINTOMÁTICA. PRESCRIÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE IMPLANTE DE VÁLVULA AÓRTICA TRANSCUTÂNEA (TAVI). COBERTURA OBRIGATÓRIA PARA O PROCEDIMENTO, DETERMINADA PELA ANS. PARECER TÉCNICO Nº. 36 GEAS/GGRAS/DIPRO/2021. DUT Nº. 143 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 465/2021 DA ANS. REQUISITOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBETE DE SÚMULA Nº. 339 DESTE EG. TJ/RJ. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). REDUÇÃO DEVIDA. PARCIAL REFORMA DA R. SENTENÇA. 1.
Autora idosa, de 85 (oitenta e cinco) anos, frágil, com histórico de HAS, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), Hipoplasia Medular e outras comorbidades, com diagnóstico prévio de Estenose Aórtica Sintomática grave e prescrição de implante de válvula aórtica transcutânea (TAVI). 2. Laudo médico detalhado apontando a necessidade do tratamento em razão do risco de morte súbita e eventos de síncope que pode resultar em quedas e traumas graves. 3. Previsão de cobertura obrigatória para o procedimento, determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar no rol de procedimentos e eventos em saúde disposto no Anexo I, da RN . 465/2021, estando a sua diretriz de utilização descrita no item 143, do Anexo II, da mesma resolução normativa. Requisitos devidamente cumpridos na hipótese. 4. Indevida a recusa da operadora em autorizar o procedimento prescrito no laudo médico. Falha na prestação dos serviços. 5. «Enseja dano moral a indevida recusa de internação ou serviços hospitalares, inclusive home care, por parte do seguro saúde somente obtidos mediante decisão judicial.» Súmula 209 deste Eg. TJRJ. 6. Verba indenizatória fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que merece ser reduzida à quantia de R$ 8.000,00, mais adequada aos valores praticados por esta Eg. Câmara de Direito Privado, em casos similares. 7. Parcial provimento ao recurso.
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