DOC. 942.8164.8941.6005

TJSP. ENERGIA ELÉTRICA.

Pedidos de indenização por danos materiais e morais julgados improcedentes. Alegação do autor (consumidor) de que teve equipamentos eletrônicos danificados em decorrência de oscilação na rede de distribuição da ré. Existência de relação de consumo que não determina automática inversão do ônus da prova. Documento que instruiu a petição inicial que não é suficiente a conferir verossimilhança aos fatos alegados pelo autor. Prova pericial requerida pela ré que foi deferida, mas que ficou prejudicada em razão de o autor não ter preservado os equipamentos avariados. Nexo causal entre a falha na prestação do serviço e os danos afirmados não demonstrado. Recurso desprovido

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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