TJSP. Bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação da demandada. Alegação do demandante de que nunca solicitou o financiamento veicular existente em seu nome. Modalidade digital de contratação que exige do fornecedor meios seguros para validação do negócio jurídico. Elementos probatórios que não permitem concluir, com segurança, que a contratação tenha partido do demandante. Falha na segurança do serviço bancário. Inexigibilidade das obrigações oriundas do contrato impugnado. Dano moral configurado. Restrições de créditos que gera abalo na relação do demandante com terceiros. Minoração da indenização por danos morais para R$ 5.000,00. Consideração dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes jurisprudenciais. Apelação parcialmente provida
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