TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Progressão ao regime semiaberto. Deferimento. Ministério Público que postula a cassação do decisum por ausência de cumprimento do requisito subjetivo; subsidiariamente, almeja a complementação da avaliação criminológica. Não acolhimento. Requisitos objetivo e subjetivo cumpridos. A gravidade abstrata do delito já se viu sopesada pelo legislador quando da cominação das penas ao tipo penal respectivo. Longevidade da reprimenda igualmente ponderada no momento de aplicação da sanção. Mérito demonstrado. Atestado de ótima conduta carcerária e exame criminológico favorável. Faltas disciplinares reabilitadas e antigas. Senso de disciplina e responsabilidade evidenciados pelo empenho em atividades laborterápicas ao longo de todo o cumprimento da pena. Agravo desprovido, nos termos da fundamentação
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