TJRJ. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (art. 129, §13º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06) . ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSUBSTANCIADO NA AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DO ERGÁSTULO CAUTELAR DO PACIENTE. DECRETO AUTÔNOMO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DECISÓRIA. HIGIDEZ. AGRESSÕES CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. CONSIDERAÇÕES ACERCA DO MERITUM CAUSAE E DOSIMETRIA PUNITIVA QUE SÃO INCABÍVEIS NESSA SEDE, NA QUAL A APRECIAÇÃO E O REVOLVIMENTO DE PROVAS SÃO VEDADOS. O SENSO COMUM DEMONSTRA, NESTES CASOS, UMA NATURAL ESCALADA VIOLÊNCIA. NO CONFLITO ENTRE O DIREITO DO PACIENTE E A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA, ESTA DEVE SER PROTEGIDA COM PREVALÊNCIA. PRESENÇA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. FAC DO RÉU QUE MOSTRA VÁRIAS ANOTAÇÕES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE FÁTICA QUE DEMONSTRA O PERFIL VIOLENTO DO ACUSADO, QUE AGREDIU A VÍTIMA NA FRENTE DE SEUS FILHOS, BATENDO COM SUA CABEÇA NA CALÇADA. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA QUE DEVE SER VISTA COM RESSALVAS, CONFORME ORIENTA O SENSO COMUM, EM CASOS ANÁLOGOS. VÍTIMA QUE PERMANECEU EM SILÊNCIO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEIXANDO DE RATIFICAR SU MANIFESTAÇÃO, O QUE APONTA PARA A PAÚRA E SOFRIMENTO PSICOLÓGICO A QUE ESTÁ SUBMETIDA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM VIAS DE SER ENTREGUE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
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