TJSP. Injúria racial (art. 140, §3, do CP) - Dinâmica fática nebulosa - Fragilidade do quadro probatório para a demonstração, clara e inequívoca, do dolo da ré no caso concreto, consistente na intenção de ofender a honra subjetiva da vítima - Ofendido que sequer foi ouvido em juízo, tendo havido a oitiva judicial somente de sua esposa, na condição de informante, cujas palavras foram confrontadas pela versão apresentada pela acusada, tanto na fase policial quanto em juízo. Absolvição - Medida que se impõe - Exegese do art. 386, VII, do CPP Apelo defensivo provido
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