TJSP. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE IMEDIATA INSTAURAÇÃO DE CONCURSO DE CREDORES. DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS ATUALIZADOS. TEMA SEQUER EXAMINADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PARTICULAR. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DECISÕES PROFERIDAS EM ANTERIORES AGRAVOS DE INSTRUMENTO SUBORDINADAS À OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE. CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DAQUELES QUE FORAM INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE, DADO QUE TAL MEDIDA TEM POR FIM GARANTIR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, PODENDO, POSTERIORMENTE, SER RESTRINGIDA OU AMPLIADA.
Agravo parcialmente conhecido e provido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito