TJRJ. HABEAS CORPUS ¿ FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA ¿ ART. 155, §4º, I E IV, NA FORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ¿ REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿ IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA ¿ AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1-Segundo consta, aos pacientes e ao corréu está sendo imputada a prática de delito previsto no art. 155, §4º, I e IV, do CP, pois, durante o repouso noturno, teriam subtraído para si ou para outrem diversos bens do interior do terreno pertencente à vítima Laís Grijo Halfel, tais como geladeira, ar-condicionado, ferramentas, fios que estavam no imóvel, peça de chuveiro e um pequeno suporte de parede. O crime teria sido cometido com rompimento de obstáculo, uma vez que os acusados romperam os cadeados do portão de acesso ao terreno e dos containers que guarneciam os materiais da obra.
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