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DOC. 944.5024.3714.6979

TJSP. Apelação. Internet. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Suspensão do perfil da autora mantido junto à plataforma do réu. Existência de ato ilícito decorrente da suspensão da conta da autora sem comprovação de justo motivo para tanto e sem prévia notificação. Restabelecimento da conta na rede social devido. Dano moral. Não caracterização. Ação proposta por pessoa jurídica. Inadmissibilidade de dano moral subjetivo, que envolve aspectos bio psíquicos exclusivos da pessoa natural. Pessoa jurídica que somente poderia suportar dano moral de natureza objetiva. Falta de descrição de dano moral suportado pelo ente coletivo. Perda de negócios e frustração de plano de publicidade que não caracteriza dano moral. Recurso parcialmente provido.

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