TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS, UMA VEZ QUE NÃO RESTOU PROVADO QUE TENHAM PRATICADO O CRIME DE ROUBO A ELES IMPUTADOS, UMA VEZ QUE A VÍTIMA NÃO OS RECONHECEU EM SEDE JUDICIAL. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE QUE SEJA DECOTADO DA CONDENAÇÃO O AUMENTO PELA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS, A FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE NO MÍNIMO LEGAL E QUE SEJA FIXADO O REGIME SEMIABERTO. ACOLHIMENTO DOS INCONFORMISMOS DEFENSIVOS. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE OS RÉUS, ORA RECORRENTES, EM PERFEITA COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS, SUBTRAÍRAM, PARA SI, COISAS ALHEIAS MÓVEIS CONSISTENTES NA QUANTIA EM DINHEIRO DE R$ 260,00 (DUZENTOS E SESSENTA REAIS) E EM UM APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DA MARCA MOTOROLA, VINCULADO À OPERADORA NEXTEL, DE PROPRIEDADE DE ISAÍAS RODRIGUES JUNIOR, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA CONSUBSTANCIADA NO ANÚNCIO DO ASSALTO E NA EMPUNHADURA OSTENSIVA DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ INCONSISTENTE PARA A MANTENÇA DOS JUÍZOS DE REPROVAÇÃO. VÍTIMA DE ROUBO QUE NÃO REGISTROU O FATO APÓS O OCORRIDO, SÓ VINDO A FAZÊ-LO DIAS APÓS QUANDO UM COLEGA TAXISTA INFORMOU TER VISTO OS SUPOSTOS ROUBADORES NO INTERIOR DE UM SHOPPING, O QUE LEVOU A VÍTIMA A PEDIR AUXÍLIO AOS SEGURANÇAS QUE DETIVERAM OS ACUSADOS, UM DELES PORTANDO UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DOS ROUBADORES PELA VÍTIMA POR NÃO TER REGISTRADO O FATO. VÍTIMA QUE EM JUÍZO NÃO RECONHECEU OS ACUSADOS. TESTEMUNHA REFERIDA QUE PODERIA ESCLARECER PARTE DOS FATOS E ATÉ QUANTO AOS ROUBADORES QUE NÃO FOI OUVIDA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA MANIFESTA. RECURSO PROVIDO.
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