TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -
Pretensão de custeio de cirurgias plásticas reparadoras indicadas após cirurgia bariátrica, em continuidade ao tratamento de obesidade - Sentença de procedência - Insurgência da ré - Sentença proferida durante o período de suspensão do processo em razão da afetação da matéria ao Tema 1069/STJ - Impossibilidade - Nulidade reconhecida - Precedentes - Causa, contudo, que não se encontra em condições de imediato julgamento - Tese firmada pelo STJ nos Recursos Especiais 1870834/SP e 1872321/SP (Tema 1069) - Cobertura obrigatória pelos planos de saúde de cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento de obesidade mórbida - Faculdade de averiguação por junta médica pela operadora de saúde em caso de dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético das cirurgias plásticas indicadas ao paciente pós cirurgia bariátrica - Ausência de comprovação do caráter reparador das cirurgias indicadas à autora - Manifestação da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), mencionada quando do julgamento do Tema 1069 pelo STJ, que apresenta requisitos condicionais à caracterização dos procedimentos específicos pleiteados pela autora - Ausência de expressa e justificada indicação médica à realização dos procedimentos pleiteados, de forma individualizada - Necessidade de reabertura da instrução probatória para averiguação, por perícia médica, mediante análise técnica imparcial, acerca do caráter reparador das cirurgias pleiteadas - Perícia a ser custeada pela operadora de saúde - Precedentes deste TJSP em casos análogos - Sentença anulada de ofício - ANULARAM A SENTENÇA, com determinação
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