TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. FILHA MENOR. RÉU REVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE ARBITROU A VERBA ALIMENTAR EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA HIPÓTESE DE EMPREGO FORMAL. INSURGÊNCIA DO RÉU BUSCANDO A REDUÇÃO PARA 20% (VINTE POR CENTO) PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOB ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO DE SUSTENTAR OS FILHOS MENORES QUE DECORRE DO PODER FAMILIAR E TEM POR FINALIDADE A PROMOÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DO INFANTE, ENUNCIADAS na Lei 8.069/90, art. 4º, AS QUAIS DISPENSAM COMPROVAÇÃO, PORQUANTO PRESUMÍVEIS, DEVENDO SER CUMPRIDO POR AMBOS OS GENITORES, NA PROPORÇÃO DE SEUS RECURSOS. CONSTITUICAO FEDERAL, art. 229 E CODIGO CIVIL, art. 1.694 e CODIGO CIVIL, art. 1.703. RÉU QUE LABORA, DE FORMA AUTÔNOMA, COMO PEDREIRO, E COMPROVA SER O PATAMAR FIXADO ELEVADO, A POR EM RISCO A SUA SUBSISTÊNCIA. REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO PARA 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO, SE INEXISTENTE VÍNCULO LABORAL, QUE SE IMPÕE. ÍNDICE QUE DEVE SER ARBITRADO À LUZ DO BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO/POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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