TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AMPLA. COBRANÇAS EM VALORES EXCESSIVOS. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. REFATURAMENTO DEVIDAMENTE DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA APENAS PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REPARTIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1.
Regularidade da cobrança não demonstrada. Prova pericial conclusiva no sentido de que «(...) constatamos que o aumento reclamado pela Autora procede, tendo em vista que em alguns meses os consumos apresentaram valores exorbitantes, fora do perfil da unidade, como descrito nas Partes II e III do Laudo Pericial, indicando claramente que o medidor não registrou corretamente os consumos da unidade colocada sob análise". Portanto, correta a sentença ao determinar o refaturamento das cobranças impugnadas de acordo com a média de consumo apurada na perícia.
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