TJSP. APELAÇÃO. VIAS DE FATO E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Condenação mantida. Materialidade e autoria dos delitos demonstradas. Relatos da vítima coerentes, coesos e corroborados pelas demais provas produzidas nos autos. Dosimetria. Redução da pena-base em respeito aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea em relação ao crime de lesão corporal. Redimensionamento da pena. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, ante a vedação contida no CP, art. 44, I, além do quanto dispõe a Súmula 588/STJ. Aplicável o sursis, podendo o réu optar pelo sursis ou pelo cumprimento da pena em regime aberto. Recurso parcialmente provido.
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