TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Usucapião - Irresignação da autora contra determinação para que apresente certidões atualizadas, memorial descritivo e planta de localização do imóvel - Tese no sentido de que, beneficiária da gratuidade, não pode fazer frente a tais providências - Acolhimento - Certidões que estão englobadas na gratuidade ex vi do art. 98, § 1º, inc, IX, do CPC e reclamam, assim, a expedição de ofício à serventia para confecção gratuidade - Quanto à planta e memorial descritivo, se a agravante é beneficiária da gratuidade e o benefício em nada foi ressalvado, deve abranger as providências de natureza técnica exigidas no decisum, de maneira que a sua realização não pode ser a ela carreada - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO
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