DOC. 948.0503.7501.2108

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS. I.

Caso em Exame. Recursos de apelação interpostos por ambas as partes contra sentença que declarou a inexistência de negócio jurídico e ilegalidade de débitos, condenou à devolução em dobro dos valores descontados e fixou indenização por danos morais em R$ 5.000,00. A ré busca afastar a indenização por danos morais, enquanto a autora pleiteia a majoração do valor.

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