TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL REDUZIDO. PROVIMENTO PARCIAL. I - CASO EM EXAME 1.
Pretensão autoral de autorização para internação hospitalar em centro de terapia intensiva pediátrica, em razão de diagnóstico de meningoencefalite viral, além da condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais.
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