TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -
Pedido de concessão da gratuidade processual formulado na fase recursal - Embargante que recolheu a contento as custas iniciais - O apelante teve condições financeiras de custear as despesas processuais até a prolação da sentença - Superveniente insuficiência financeira não demonstrada - Benefício denegado - Pedido alternativo de parcelamento das custas recursais - Ausência de demonstração da momentânea impossibilidade financeira do recolhimento das custas, ainda que parcial, superveniente à sentença, que impede a concessão deste benefício - Gratuidade denegada - Concessão do prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do preparo deste recurso, sob pena de não conhecimento da parte deste apelo referente às demais pretensões recursais (art. 101, § 2º, do CPC/2015) - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA TAL FIM
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